Política de Privacidade bet05

1.1 A bet05, operadora do site https://bet05.cam e seus subdomínios, atua como Controladora de Dados Pessoais para os fins desta Política de Privacidade, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

1.2 Como Controladora, a bet05 é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos seus usuários, determinando as finalidades e os meios pelos quais os dados são processados.

1.3 Para exercer seus direitos como titular de dados ou para esclarecer dúvidas relacionadas a esta Política, o Usuário pode contatar nossa equipe pelo e-mail: [email protected].

1.4 Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessam ou utilizam os serviços da bet05, independentemente do dispositivo utilizado (computador, smartphone, tablet ou outro).

2.1 A bet05 coleta os seguintes dados pessoais dos seus usuários, separados por categoria:

Dados de Identificação (fornecidos pelo usuário no cadastro ou verificação KYC):

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de telefone celular;
• Endereço de e-mail;
• Documento de identidade (RG, CNH ou passaporte) — número e imagem digitalizada para fins de KYC.

Dados Financeiros (gerados no uso da plataforma):

• Histórico de depósitos e saques;
• Métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados parciais de cartão);
• Saldo de conta e histórico de transações;
• Dados de titularidade bancária para verificação de saques.

Dados de Uso e Comportamento (coletados automaticamente):

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e ações realizadas na plataforma;
• Histórico de apostas e jogos;
• Cookies e identificadores de sessão (ver Seção 6).

3.1 A bet05 trata dados pessoais apenas quando existe uma base legal que autoriza esse tratamento, conforme o art. 7º da LGPD. A tabela abaixo resume as principais finalidades e suas respectivas bases legais:

3.2 A bet05 não utiliza os dados pessoais dos usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima, nem os vende a terceiros para fins de marketing.

4.1 A bet05 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre com salvaguardas adequadas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, redes de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e outros prestadores de serviços de pagamento, para processar transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e validação de documentos, para cumprir exigências legais de identificação de usuários;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais órgãos públicos, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Provedores de serviços de tecnologia: empresas de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, que atuam como operadoras sob nossas instruções e com obrigações contratuais de confidencialidade;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe e outros, em caráter estritamente técnico para viabilizar a prestação dos jogos.

4.2 Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da bet05 estão contratualmente obrigados a tratá-los de forma confidencial, utilizá-los apenas para as finalidades autorizadas e adotar medidas de segurança adequadas.

4.3 A bet05 não vende, aluga ou cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais ou de marketing sem o consentimento expresso do titular.

5.1 Os dados pessoais dos usuários são armazenados em servidores seguros, com as seguintes medidas técnicas e organizacionais de proteção:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 (HTTPS) para todas as comunicações entre o navegador/app do usuário e os servidores da bet05;
• Criptografia em repouso: dados armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade justificada, baseado no princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator (MFA): obrigatória para acesso administrativo aos sistemas que contêm dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24 horas por dia;
• Backups regulares: cópias de segurança com criptografia, armazenadas em localização geograficamente separada.

5.2 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a bet05 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados nos prazos previstos pela LGPD e regulamentações da ANPD.

6.1 A bet05 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento, armazenamento local e identificadores de sessão) para melhorar a experiência na plataforma, garantir a segurança das sessões e analisar o comportamento de uso.

6.2 Os tipos de cookies utilizados são:

6.3 Cookies não essenciais podem ser desativados nas configurações do navegador. No entanto, desativar cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da conta e dos serviços da bet05.

6.4 A bet05 não utiliza cookies de terceiros para fins de publicidade comportamental cruzada com outros sites.

7.1 Em razão da natureza dos serviços prestados e da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais dos usuários da bet05 podem ser transferidos ou acessados por servidores ou prestadores de serviços localizados fora do território brasileiro.

7.2 Quando ocorrem transferências internacionais de dados, a bet05 adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com o art. 33 da LGPD:

• Transferências para países ou organismos internacionais que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários dos dados;
• Políticas corporativas globais de proteção de dados (BCRs), quando aplicável.

7.3 O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de dados que envolvam seus dados pessoais pelo canal [email protected].

8.1 A bet05 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou enquanto houver obrigação legal de retenção. Os principais prazos são:

8.2 Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular.

8.3 Solicitações de exclusão antecipada serão atendidas na medida do possível, respeitadas as obrigações legais que exijam a retenção dos dados pelo prazo estabelecido em lei.

9.1 Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela bet05:

• Confirmação e Acesso: confirmar se tratamos seus dados e obter uma cópia das informações que mantemos sobre você;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais terceiros seus dados são compartilhados;
• Revogação de consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo de tratamentos já realizados;
• Oposição: opor-se a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento;
• Reclamação à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

9.2 Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve enviar solicitação por escrito para [email protected], identificando-se como titular e descrevendo o direito que deseja exercer. A bet05 responderá em até 15 (quinze) dias úteis.

9.3 Poderá ser solicitada confirmação de identidade antes do atendimento da solicitação, como medida de segurança para proteção dos próprios dados do Usuário.

10.1 A bet05 pode enviar comunicações promocionais por e-mail, SMS ou notificações push aos usuários que consentiram expressamente com o recebimento dessas mensagens no momento do cadastro ou posteriormente nas configurações da conta.

10.2 O Usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, por meio de:

• Link de cancelamento ("descadastrar") presente em todos os e-mails promocionais;
• Configurações de preferência de comunicação na área do jogador;
• Solicitação direta ao suporte pelo e-mail [email protected].

10.3 O cancelamento das comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais (confirmação de depósitos/saques, alertas de segurança, notificações de verificação de conta, atualizações de termos), que são enviadas independentemente da preferência de marketing.

11.1 Os serviços da bet05 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A bet05 não coleta dados pessoais de menores de 18 anos de forma intencional.

11.2 Caso a bet05 tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta associada será encerrada.

11.3 Responsáveis legais por menores que suspeitem que seus filhos ou dependentes criaram uma conta na bet05 devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas.

12.1 A bet05 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

12.2 Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail e/ou mediante aviso destacado na plataforma.

12.3 A data da última atualização desta Política consta no topo deste documento e no cabeçalho do hero. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política revisada.

13.1 A bet05 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por:

• Supervisionar as práticas de proteção de dados da bet05;
• Atuar como canal de comunicação entre a bet05, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços sobre os requisitos de privacidade e proteção de dados;
• Receber e tratar reclamações e solicitações dos titulares de dados.

13.2 O DPO da bet05 pode ser contatado exclusivamente pelo canal: [email protected] (com o assunto "DPO — Proteção de Dados").

14.1 Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

14.2 Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da bet05, que complementam as regras aqui estabelecidas.

14.3 Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.4 Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política devem ser encaminhadas para: [email protected].

Versão: 2.0  |  Data de vigência: 01/01/2026  |  Idioma oficial: Português Brasileiro (pt-BR)