Termos e Condições bet05

1.1 Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legal entre você ("Usuário" ou "Jogador") e a bet05 ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), que opera o site https://bet05.cam e todos os seus subdomínios e aplicativos relacionados.

1.2 Para os efeitos destes Termos, os seguintes termos têm os significados atribuídos abaixo:

• "Conta": perfil individual registrado pelo Usuário na Plataforma, vinculado a um CPF e e-mail únicos.
• "Saldo Real": valor em reais brasileiros (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas ou saque.
• "Saldo Bônus": crédito concedido pela bet05 mediante promoções, sujeito a requisitos de apostas antes de poder ser sacado.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": valor total que deve ser apostado pelo Usuário antes de poder sacar o saldo bônus.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade obrigatório conforme legislação brasileira.
• "Evento": qualquer partida, torneio, jogo ou competição disponível para apostas na Plataforma.

1.3 Ao criar uma conta ou utilizar quaisquer serviços da bet05, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e os termos específicos de cada promoção vigente.

1.4 Estes Termos se aplicam a todos os serviços disponíveis na Plataforma, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, crash games, cassino ao vivo, jogos virtuais e quaisquer outros produtos que venham a ser disponibilizados.

2.1 O acesso e uso dos serviços da bet05 é estritamente restrito a pessoas físicas que atendam a todos os seguintes requisitos cumulativos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ser residente ou estar localizado em território brasileiro no momento do acesso;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em listas de pessoas politicamente expostas (PEP) ou em listas de sanções internacionais aplicáveis ao Brasil.

2.2 Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. O registro de contas múltiplas por um mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, dispositivo ou endereço IP é estritamente proibido e resultará no cancelamento imediato de todas as contas envolvidas e no confisco de eventuais saldos.

2.3 No momento do cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, número de telefone celular e endereço de e-mail válido. A prestação de informações falsas é causa de cancelamento imediato da conta.

2.4 O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada na conta é de responsabilidade do titular. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte: [email protected].

3.1 Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e suas atualizações) e com as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a bet05 é obrigada a verificar a identidade de todos os seus usuários antes de autorizar saques ou quando determinadas condições forem atingidas.

3.2 O processo de verificação KYC poderá solicitar os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido;
• Comprovante de CPF: cartão CPF, declaração de IR ou documento oficial que contenha o número do CPF;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou telefone em nome do Usuário, emitida nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento: para confirmar que depósitos e saques são realizados em conta do próprio Usuário.

3.3 Os documentos devem ser enviados em formato digital (JPG, PNG ou PDF), com boa resolução, sem rasuras ou cortes que prejudiquem a legibilidade. A bet05 reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais ou atualizados a qualquer momento.

3.4 O prazo para análise dos documentos de KYC é de até 3 (três) dias úteis após o recebimento de toda a documentação solicitada. Saques podem ser temporariamente retidos durante o processo de verificação.

3.5 A recusa em fornecer a documentação solicitada dentro do prazo estabelecido pode resultar na suspensão preventiva da conta e retenção de saques até a regularização da situação.

4.1 A bet05 aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

4.2 Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta. Depósitos provenientes de terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, não são permitidos e serão devolvidos ao remetente, podendo resultar na suspensão da conta.

4.3 A bet05 não aplica taxas sobre depósitos. Eventuais taxas cobradas por bancos, operadoras de cartão ou prestadores de serviço de pagamento são de responsabilidade do Usuário e independem da Plataforma.

4.4 O depósito máximo diário padrão é de R$ 50.000,00. Limites personalizados podem ser definidos pelo Usuário nas configurações de jogo responsável da sua conta.

5.1 O Usuário pode solicitar o saque do seu saldo real disponível a qualquer momento, desde que os requisitos de verificação KYC estejam cumpridos e não haja pendências de análise de segurança na conta.

5.2 Os prazos e valores para saques são os seguintes:

5.3 Saques devem ser realizados para o mesmo método e conta utilizados no depósito, sempre em nome do titular da conta bet05. Não são permitidos saques para contas de terceiros.

5.4 A bet05 reserva-se o direito de solicitar verificação adicional antes de processar saques de valores superiores a R$ 10.000,00 ou em situações que gerem suspeita de atividade irregular, conforme exigências legais de prevenção à lavagem de dinheiro.

5.5 Somente o saldo real (não o saldo bônus que ainda não cumpriu o requisito de rollover) pode ser sacado. O saldo resultante de bônus só estará disponível para saque após o cumprimento integral do requisito de apostas aplicável.

5.6 Saques solicitados nos finais de semana e feriados nacionais são processados normalmente via Pix, 24 horas por dia. Saques via TED podem ter atraso de até 1 dia útil nesses períodos.

6.1 A bet05 oferece bônus e promoções aos seus usuários conforme divulgado na Plataforma. Cada promoção possui termos específicos que devem ser lidos antes da participação. Em caso de conflito entre os termos gerais e os termos específicos de uma promoção, prevalecerão os termos específicos desta última.

6.2 O bônus de boas-vindas padrão consiste em 100% do valor do primeiro depósito, limitado a R$ 500,00, com requisito de rollover de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão.

6.3 Regras gerais aplicáveis a todos os bônus da bet05:

• Cada Usuário tem direito a somente uma participação por promoção, exceto quando expressamente autorizado;
• Bônus não resgatados ou cujo requisito de rollover não seja cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados;
• Apostas canceladas, anuladas, feitas em mercados com odds inferiores a 1.50 ou realizadas em ambos os lados de uma mesma partida não contam para o cumprimento do requisito de rollover;
• O uso de estratégias de baixo risco (como apostas em favoritos com odds muito baixas ou hedging) para cumprir requisitos de rollover pode ser considerado abuso de bônus;
• A bet05 reserva-se o direito de anular bônus e ganhos obtidos mediante uso abusivo, fraude ou violação destes Termos.

6.4 A participação em promoções é voluntária. O Usuário pode optar por não receber bônus contatando o suporte antes de efetuar o depósito qualificador.

7.1 Apostas esportivas na bet05 são aceitas nos mercados disponíveis na Plataforma no momento da realização da aposta. As odds são determinadas pela bet05 e podem variar a qualquer momento antes do fechamento do mercado.

7.2 Uma aposta é considerada confirmada somente após a exibição da confirmação na tela do Usuário e o débito correspondente no saldo. Apostas em andamento não podem ser canceladas pelo Usuário, exceto quando a funcionalidade de "cash out" (retirada antecipada) estiver disponível para aquele mercado específico.

7.3 Em caso de eventos cancelados, adiados ou não concluídos dentro do prazo regulamentar:

• Partidas canceladas ou adiadas por mais de 48 horas: apostas são anuladas e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• Partidas interrompidas e retomadas dentro de 48 horas: o resultado oficial ao término é utilizado para liquidação das apostas;
• Eventos com resultado incorreto publicamente divulgado: a bet05 reserva-se o direito de corrigir a liquidação após confirmação do resultado oficial.

7.4 Em caso de odds claramente incorretas por erro técnico ou humano (odds manifestamente desproporcionais em relação ao mercado), a bet05 reserva-se o direito de cancelar as apostas realizadas nessas odds e devolver os valores apostados, mesmo após a realização do evento.

7.5 A aposta máxima por evento e por mercado é definida pela bet05 e exibida na tela de confirmação da aposta. O ganho máximo por aposta simples ou combinada é de R$ 500.000,00, independentemente da odds combinada resultante.

8.1 Todos os jogos de cassino disponíveis na bet05 — incluindo caça-níqueis (slots), crash games, jogos de mesa, cassino ao vivo e jogos de cartas — utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados genuinamente aleatórios e imparciais.

8.2 As regras específicas de cada jogo (percentual de retorno ao jogador — RTP, limites de aposta, funcionalidades especiais) são exibidas dentro do próprio jogo. O Usuário deve consultá-las antes de jogar.

8.3 Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo (desconexão, erro de servidor ou falha no sistema), o resultado da rodada em andamento será considerado nulo e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário, exceto quando o resultado da rodada já tiver sido determinado pelo servidor antes da falha.

8.4 É proibido o uso de qualquer software, robô, script automatizado ou outro recurso artificial para realizar apostas ou interagir com os jogos na Plataforma. A detecção desse tipo de atividade resultará no cancelamento imediato da conta e confisco de saldos.

8.5 As sessões de cassino ao vivo são transmitidas em tempo real. Problemas de conectividade por parte do Usuário não são de responsabilidade da bet05. Apostas confirmadas antes de uma desconexão são válidas e serão liquidadas normalmente.

9.1 A bet05 tem o compromisso de promover o jogo responsável e prevenir o desenvolvimento de comportamentos de jogo problemático. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis na área do jogador:

• Limites de depósito: configuráveis por dia, semana ou mês. Reduções entram em vigor imediatamente; aumentos só são efetivados após 7 dias corridos;
• Limites de perda: valor máximo aceitável de perdas em determinado período, após o qual apostas são bloqueadas automaticamente;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos após determinado tempo de jogo contínuo;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 1 semana, 1 mês, 3 meses ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reativação.

9.2 Durante o período de autoexclusão, a bet05 suspenderá todos os canais de comunicação promocional direcionados ao Usuário e bloqueará o acesso à Plataforma. O Usuário em autoexclusão não poderá criar novas contas.

9.3 Para acionar a autoexclusão ou obter suporte relacionado ao jogo responsável, o Usuário deve contatar o suporte pelo e-mail [email protected]. Solicitações de autoexclusão são processadas em até 24 horas. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

9.4 Em casos de jogo problemático, o Usuário pode buscar apoio em:

• CVV (Centro de Valorização da Vida): ligue 188 (gratuito, 24 horas);
• Jogadores Anônimos do Brasil: jogadoresanonimos.org.br.

10.1 São expressamente proibidas, entre outras, as seguintes condutas na Plataforma:

• Fornecer informações falsas durante o cadastro ou processo de verificação KYC;
• Criar múltiplas contas para obter vantagens em promoções ou burlar limites;
• Utilizar contas de terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Realizar apostas coordenadas (match-fixing) ou manipular resultados de qualquer forma;
• Usar sistemas, softwares, algoritmos ou estratégias artificiais para obter vantagem indevida;
• Realizar apostas com o objetivo de lavar dinheiro ou financiar atividades ilegais;
• Realizar depósitos e saques de forma sistemática sem intenção de jogar (mule accounts);
• Realizar chargebacks fraudulentos junto a operadoras de cartão;
• Explorar bugs ou falhas técnicas da Plataforma em benefício próprio sem comunicar a bet05.

10.2 A bet05 utiliza sistemas avançados de detecção de fraudes e monitora continuamente as atividades na Plataforma. Em caso de suspeita de qualquer das condutas listadas, a bet05 poderá suspender preventivamente a conta, reter saques e conduzir investigação interna antes de tomar medidas definitivas.

10.3 Condutas fraudulentas podem ser reportadas às autoridades competentes, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Polícia Federal, conforme exigido pela legislação brasileira.

11.1 A bet05 reserva-se o direito de suspender preventivamente ou encerrar definitivamente qualquer conta nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Uso de informações falsas ou documentos inválidos;
• Solicitação do próprio Usuário (encerramento voluntário);
• Inatividade da conta por período superior a 12 meses consecutivos.

11.2 Em caso de encerramento por violação dos Termos, a bet05 poderá reter o saldo da conta como indenização pelos danos causados, após notificação ao Usuário com prazo mínimo de 5 dias úteis para manifestação, exceto em casos de flagrante fraude.

11.3 Em caso de encerramento voluntário ou por inatividade, o saldo real disponível será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento utilizado no último depósito, no prazo de até 10 dias úteis após a confirmação da solicitação.

12.1 A bet05 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário. As apostas e jogos de cassino envolvem risco inerente de perda e o Usuário declara ciência desse fato ao utilizar a Plataforma.

12.2 A bet05 não garante que a Plataforma estará disponível ininterruptamente. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Falhas técnicas fora do controle da bet05 (como falhas de provedores de internet, force majeure ou ataques cibernéticos) não geram direito a indenização.

12.3 A responsabilidade total da bet05 perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo real disponível na conta do Usuário no momento da ocorrência do dano.

12.4 A bet05 não é responsável por perdas causadas por acesso não autorizado à conta do Usuário resultante de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

13.1 O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela bet05 é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei 13.709/2018 (LGPD).

13.2 Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: prestação dos serviços contratados, verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e comunicações relacionadas à conta do Usuário.

13.3 O Usuário tem direito a acessar, corrigir, excluir ou solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Essas solicitações devem ser enviadas para [email protected].

13.4 Para informações detalhadas sobre coleta, uso e proteção de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

14.1 A bet05 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, por razões que incluem, sem limitação: mudanças na legislação brasileira aplicável, atualizações de produtos e serviços, correções de imprecisões ou melhorias na clareza do documento.

14.2 Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso na Plataforma.

14.3 O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

15.1 Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis ao setor de apostas e entretenimento digital.

15.2 Em caso de dúvida ou reclamação, o Usuário deve primeiramente contatar o suporte da bet05 pelo e-mail [email protected], que se compromete a responder em até 5 (cinco) dias úteis.

15.3 Não havendo solução amigável, as partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.4 O Usuário também pode buscar resolução de disputas perante os órgãos de defesa do consumidor competentes, incluindo o PROCON do seu estado, a plataforma consumidor.gov.br ou o Judiciário brasileiro.

16.1 Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou administrativa, tal invalidade não afetará as demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.

16.2 A tolerância da bet05 em relação ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não constitui novação, renúncia ou precedente para tolerâncias futuras.

16.3 Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e os termos específicos de cada promoção, constituem o acordo integral entre o Usuário e a bet05, substituindo todos os entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

16.4 Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos, entre em contato com a bet05 pelo e-mail: [email protected].

Versão: 2.0  |  Data de vigência: 01/01/2026  |  Idioma oficial: Português Brasileiro (pt-BR)